Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a concretização dos direitos sociais passou a ser debatida com mais força no mundo jurídico e político, com questões acerca da efetivação do texto constitucional na transformação da realidade brasileira. Na década de 90 nossa Constituição começou a sofrer ataques contra os direitos sociais, via emendas constitucionais […]
OAB
Princípio constitucional do não retrocesso
Entre a barbárie e a civilização
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