Nesta segunda-feira, 4 de abril, encerra-se o prazo para que o presidente da República finalize e encaminhe ao Congresso Nacional a sua prestação de contas quanto à aplicação dos recursos públicos federais no exercício de 2021. É o primeiro de uma série de prazos estabelecidos pela Constituição Federal e outros normativos para um processo-chave em […]
prestação de contas
Nós, Dâmocles e os presidentes com contas não julgadas
O que significa a inação do Congresso Nacional para julgar as contas presidenciais
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