Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral se deparou com um caso muito interessante do ponto de vista processual, que envolve também o Direito Constitucional, em que surgiu o tema da preclusão relacionada à função institucional do Ministério Público. A questão está presente no agravo interno em recurso especial eleitoral no 17016 de relatoria do ministro Napoleão […]
TSE
Preclusão Lógica do MP e o Novo CPC
Um de nós acha que é possível declarar a preclusão lógica e o outro não
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