
No MS nº 37.115, onze deputados federais sustentam que o presidente e a relatora da CPMI das Fake News estariam atuando “de forma tendenciosa”, desvirtuando o objeto de investigação da comissão e convertendo-a em “tribunal de exceção”. Justificam a impetração para proteger o direito líquido e certo (que supostamente estaria sendo violado) ao desempenho de […]