Opinião & Análise

Comportamento

Povos pré-hispânicos, Azandes e métodos alternativos de resolução de conflitos

Uma análise sobre o lado oculto dos métodos alternativos de resolução de conflitos

Povos Azandes / Crédito: Richard Buchta

Fala-se muito em resoluções alternativas de disputas, e o carro chefe, o método mais festejado do momento, é o chique ODR (Online Dispute Resolution). Através de uma plataforma conectada à rede mundial de computadores, as partes poderiam resolver seu imbróglio através da intermediação de um árbitro, um mediador ou um conciliador. Seu objetivo é levar à autocomposição, de modo a formar tanto títulos executivos extrajudiciais quanto acordos a serem homologados pelos juízes.

Tive o privilégio de visitar o Museo Nacional de Antropologia na Cidade do México e ainda Teotihuacan, um sítio arqueológico onde se pode ver as lendárias pirâmides do sol e da lua. Apesar de ter me esforçado, apenas consegui conhecer essas culturas superficialmente. De todo modo, a extensa tecnologia produzida por esses povos me chamou atenção.

Os astecas, por exemplo, instituíram técnicas de irrigação artificial, além de uma arquitetura ligada à movimentação das estrelas e os solstícios, de maneira que era possível até mesmo iluminar-se um salão inteiro com a luz da lua refletida na água acumulada após a chuva. Curiosidades a parte, essa imersão cultural e viagem no tempo me fizeram refletir sobre o significado da palavra tecnologia.

Em relação a sua etimologia, significa a arte, o ofício dos saberes. Em outras palavras, são os meios utilizados para ordenar, investigar e explorar determinada área do conhecimento. Assim, uma mesa, uma cadeira, por mais absurdo que seja, são invenções tecnológicas, já que o conhecimento humano foi aplicado em prol de uma melhoria, de um objetivo final.

Em pleno século XXI esta palavra ganha mais força e mais charme. A ODR poderia enfim ajudar a desafogar o judiciário brasileiro, já que os conflitos seriam resolvidos em tempo recorde e recursos humanos e financeiros seriam economizados.

Me incluo no grupo daqueles que celebram invenções que são capazes de aumentar o acesso à justiça e concretizar a razoável duração do processo. Contudo, é necessário ter precaução para não pensar que tais soluções são uma panaceia que tudo poderia resolver.

O risco do direito é generalizar questões particulares em prol da maioria. Oscar Chase, processualista da New York Law School, nos conta sobre o ritual de decisão do povo Azande, na África. Azande é uma tribo presente em algumas regiões africanas que acredita na influência direta de feitiços sobre os acontecimentos terrenos.

Para tomar as decisões cotidianas, questões relevantes eram levadas aos oráculos. Um dos rituais mais importantes era o Benge. Ministrava-se veneno a uma galinha, a sorte da decisão dependia da morte ou não do animal. No Japão por exemplo, apenas imbróglios de direito de família e direito penal são levados ao judiciário. Para os japoneses, relegar a resolução de um conflito privado ao estado é considerado desonra, os humanos deveriam saber dialogar.

A Constituição de 88 até que tentou levar nossas peculiaridades em consideração. Não à toa, o art. 24, XI, da Carta Magna, prevê a competência legislativa concorrente da União, Estados e Municípios para legislar sobre procedimento.

O intuito seria possibilitar estados e municípios a legislar sobre direito processual de maneira a atender às peculiaridades regionais. Mas, o extremo formalismo transformou essa previsão em letra morta. Até hoje processualistas não chegam numa conclusão sobre a diferença entre procedimento e processo.

No Brasil, país de dimensões continentais, há diferenças culturais significativas, as quais precisam ser levadas em conta durante a resolução de conflitos. Com certeza nosso sistema atual não dá conta dessas peculiaridades. A ODR tampouco leva em consideração esses detalhes, já que como se sabe, plataformas virtuais são padronizadas.

Por outro lado, se, de fato, esses métodos levarem a diminuição do tempo de tramitação dos processos, poder-se-ia pensar que sobraria mais tempo para que uma justiça mais atenta aos regionalismos fosse construída.

A pergunta é se haveria interesse do executivo em concretizar a previsão constitucional.

Pode-se festejar o advento de novas tecnologias e formas alternativas de resolução de conflitos, mas enquanto não houver de fato uma política que coloque em prática os mandamentos constitucionais, já suficientes para levar um procedimento judicial adequado aos quatro cantos do país, não há inovação que resolverá o problema de acesso à justiça.


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