novo CPC

Posso comprovar o feriado local após interpor o recurso?

Questão está pendente de discussão pela Corte Especial do STJ

agenda
Pixabay

Olá, amigos leitores! No último texto dessa coluna, Luiz Dellore e Ricardo Maffeis comentaram a aprovação, na I Jornada de Direito Processual Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, de três enunciados referentes ao grupo Recursos e Precedentes Judiciais, em relação a recursos para tribunais superiores.[1] Trago agora comentários sobre a aprovação de outro enunciado […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.