Olá, amigos leitores! No último texto dessa coluna, Luiz Dellore e Ricardo Maffeis comentaram a aprovação, na I Jornada de Direito Processual Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, de três enunciados referentes ao grupo Recursos e Precedentes Judiciais, em relação a recursos para tribunais superiores.[1] Trago agora comentários sobre a aprovação de outro enunciado […]
novo CPC
Posso comprovar o feriado local após interpor o recurso?
Questão está pendente de discussão pela Corte Especial do STJ
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