Opinião & Análise

Infraestrutura

Pós-greve: investir em infraestrutura pode virar o jogo econômico

Segurança jurídica e estabilidade macroeconômica por si só não promovem a retomada do investimento

Crédito: Pixabay

Nosso crescimento é medíocre e temos um quadro de desemprego alarmante. São mais de 13.5 milhões de desempregados e cerca de 11 milhões com empregos informais e de má qualidade. Se a experiência internacional é indicativa, voltar a investir fortemente em infraestrutura é um imperativo para virar este jogo.

Sair da crise requer um brutal aumento de investimentos, que gere crescimento imediato, e que, simultaneamente, promova a produtividade e a competitividade. Segundo uma estimativa do Fundo Monetário de 2014, caso as economias avançadas investissem 1% a mais de seu PIB na construção de infraestrutura, ampliariam seu crescimento em 0.4% no primeiro ano, e em 1,5% do PIB após quatro anos. No Brasil, o impulso ao crescimento no curto prazo pode ser muito maior, dado a estagnação dos investimentos privados e o desanimo gerado pela baixa utilização da capacidade produtiva no país.

Para avaliar o impacto no longo prazo, não precisamos ir longe: basta fazer o trecho entre as duas maiores cidades do pais, Rio de Janeiro e São Paulo, para nos darmos conta de porque temos a 80ª posição em competitividade geral, e 104ª posição do índice de qualidade da infraestrutura do Fórum Econômico Global. Nossas rodovias, o principal modal de escoamento de produtos e transporte de passageiros no país, são tão precárias economicamente quanto inseguras. Em todo Brasil, mas especialmente nos Estados de maior produção agrícola, perde-se significativa de nossas safras no seu transporte e distribuição. E se nossa infraestrutura social melhorou muito nos últimos 20 anos, a maior parte da população ainda não tem acesso a saneamento básico, como água limpa e esgoto.

Calcula-se que o Brasil necessite investir RS$ 232 bilhões entre 2018-19 para voltarmos a ter o estoque de infraestrutura de 2016, e RS$ 8.7 trilhões até 2038 para termos uma infraestrutura competitiva e de primeiro mundo. Mas quando se fala de infraestrutura, duas perguntas vem à cabeça: quem lidera o processo? E de onde virão os recursos?

Para responder esta pergunta, precisamos antes enfrentar alguns erros de percepção em torno do tema. Em primeiro lugar, é preciso entender que segurança jurídica e/ou estabilidade macroeconômica são condições necessárias para ampliar o investimento em infraestrutura – mas não suficientes. Por exemplo, como indicou um recente artigo de Gabriel Pinheiro Chagas aqui no JOTA, ao mudar as regras de tarifação do eixo suspenso para dirimir a ira dos caminhoneiros, o governo atual criou um problema econômico-financeiro dos contratos em curso de rodovias concedidas, o que sem dúvida irá afetar negativamente a confiança do setor privado que por ventura poderia participar concessões futuras.

Além disso, um quadro macroeconômico fraco como o atual desanima qualquer investidor privado a realizar projetos de longo prazo que dependem, essencialmente, da trajetória de crescimento do mercado doméstico.

Mas, como mencionamos, segurança jurídica e estabilidade macroeconômica por si só não promovem a retomada do investimento em infraestrutura. Não conheço país que tenha dado saltos em investimento em infraestrutura sem planejamento de longo prazo, e sem contar com um serviço público bem treinado, motivado e comprometido. E este é, por sinal, um dos motivos pelos quais precisamos começar a tratar seriamente a questão da capacidade do Estados, federal e subnacionais – e reverter imediatamente a atual onda de deterioração (e desmoralização) dos quadros públicos, que, como ocorreu nos anos 80 e 90, pode ter graves consequências para a capacidade de planejamento e administração dos futuros governos – como denunciou recentemente Francisco Gaetani.

Em terceiro lugar, é preciso romper o mito de que a tendência global é uma expansão da participação privada na infraestrutura (PPI), e que o Brasil é “lanterninha” nesta competição. De fato, as restrições fiscais e a busca de maior eficiência estimularam experiências de PPI em muitas economias, mas estas nunca chegaram a substituir o papel do orçamento público. Tanto em economias industriais, como por exemplo nos Estados Unidos, quanto nas economias emergentes, como a China, a maior parte da infraestrutura é financiada por orçamento público. Aliás, ao contrário do que se imagina, é elevada a participação privada em projetos de infraestrutura no Brasil, segundo dados do Banco Mundial. Nosso problema não é, portanto, falta de setor privado, mas sim de orçamento público dedicado ao setor – situação somente agravada pela adoção da insustentável PEC do Teto dos Gastos – e de fontes privadas de financiamento de longo prazo.

Por fim, outro erro é se imaginar que o problema de falta financiamento privado é essencialmente macroeconômico – que se resolve na medida que consigamos reduzir juros e restabelecer a confiança do mercado. Esta visão é absolutamente inconsistente com a ampla evidência de que, mesmo em economias industriais desenvolvidas, o problema foi solucionado através de “arquiteturas de promoção de investimento em infraestrutura” tendo como pilares o planejamento de longo prazo e instituições públicas. E entre estas instituições, como indica um estudo do qual participei, bancos de desenvolvimento nacionais tem sido fundamentais como instrumentos públicos para desenvolvimento de mercados privados. E aqui precisamos ter especial cuidado em evitar a onda de desmonte das instituições financeiras públicas, especialmente do BNDES – como se tem indicado nos últimos anos.

Não é exagero, portanto, dizer que investir em infraestrutura pode ser uma “bala de prata” para retomar o crescimento, para ampliar nossa produtividade e competitividade, e garantir a geração sustentada de emprego e produto. Fazê-lo requer planejamento de longo prazo, apoiar quadros e instituições públicas sólidos, e criar uma “arquitetura” que promova o desenvolvimento e o financiamento de projetos, articulando entes públicos e privados. Mas antes de qualquer coisa, é preciso desmontar alguns mitos que foram criados nos últimos anos em torno do tema, que nos impedem muitas vezes de adotar soluções pragmáticas, reconhecidas em todo o mundo.


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