Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
Após 3 décadas de experiência, os resultados propiciados pela utilização do Mandado de Injunção (MI) no âmbito do STF são frustrantes, especialmente para quem esperava contar com um instrumento efetivo de combate à inércia do Estado e de promoção generalizada dos direitos constitucionais dependentes de regulamentação. Essa conclusão foi obtida por meio de pesquisa empírica […]