Opinião & Análise

Impeachment

Por que a lei tornou as pedaladas fiscais crime de responsabilidade?

Duas são as acusações que pesam contra a presidente Dilma Rousseff para o seu impedimento. A primeira está associada à abertura de créditos orçamentários, em desacordo com a lei orçamentária anual e, consequentemente, sem a autorização do Congresso. Ainda que as normas financeiras sejam bastante complexas, do ponto de vista constitucional, esses atos podem ser […]

Crédito: Pixabay

Duas são as acusações que pesam contra a presidente Dilma Rousseff para o seu impedimento. A primeira está associada à abertura de créditos orçamentários, em desacordo com a lei orçamentária anual e, consequentemente, sem a autorização do Congresso. Ainda que as normas financeiras sejam bastante complexas, do ponto de vista constitucional, esses atos podem ser […]

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