Opinião & Análise

CVM

Por que a CVM firma termos de compromisso?

Uma análise sobre os termos de compromisso firmados nos anos de 2015 e 2016

Crédito: Divulgação CVM

Instrumentos consensuais são cada vez mais usados para lidar com ilícitos no sistema jurídico brasileiro. Termos de compromisso e de ajustamento de conduta convivem com processos administrativos sancionadores e representam instrumentos da administração pública para lidar com suspeitas de condutas ilícitas. Ganham espaço também os acordos de leniência como instrumento de investigação e conhecimento de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.