Práticas restritivas verticais sempre foram questões controvertidas no Direito da Concorrência, tanto no Brasil quanto no exterior. Em grande medida, isso decorre dos efeitos muitas vezes ambíguos dessas práticas, que podem possuir características pró-competitivas e anticompetitivas. Um bom exemplo da polêmica em relação ao tema pode ser visto no Caso SKF1, no qual a SFK […]
Direito da Concorrência
Política de preço mínimo anunciado
Decisão do CADE não foi unânime
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