STF
ICMS dos combustíveis: Gilmar Mendes dá 5 dias para União se manifestar sobre acordo
Pauta do STF
STF julgará ações trabalhistas, ambientais e tributárias em agosto e setembro
Estimativa
Preço da gasolina: veja a estimativa do governo de queda do valor em cada estado
Tributário
Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda
novo CPC
Uma abordagem dos principais posicionamentos já firmados
O artigo 139, IV do Código de Processo Civil aumentou os poderes executórios do Juiz. Essa questão ganha relevância quando se observa que se trata de cláusula aberta, ou seja, sem enumeração taxativa da lei. São exemplos dessas medidas a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); a apreensão do passaporte e o cancelamento de […]
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