A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou, em plenário virtual, duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) que questionam o poder da Defensoria Pública de requisição de informações e documentos. Tais ações fazem parte de um conjunto maior de 22 ADIs propostas pela PGR contra leis que […]
Anadef Debate
Poder de requisição é fundamental à defesa dos mais vulneráveis
Se ações da PGR prosperarem, poderão prejudicar o acesso à justiça da população mais vulnerável do país
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login