Renato Otto Kloss
Fernando Villela de Andrade Vianna
Estudo recente do Instituto Trata Brasil, elaborado em parceria com a USP, sobre a situação das águas subterrâneas no País joga luzes sobre mais um aspecto central no debate mais aprofundado no setor de saneamento básico, que é a exploração desenfreada e irregular dos chamados “poços artesianos”.
Segundo o Instituto, estima-se a existência de 2,5 milhões de poços artesianos no Brasil, sendo 88% clandestinos. Isso significa que a quase totalidade dos poços artesianos existentes no País não possui a necessária outorga do direito de uso do recurso hídrico, que deve ser conferida pelo Poder Público e exige pagamento, e não se submete a um controle periódico de qualidade da água.
Apesar de inadmissível, é até possível imaginar porque a exploração irregular de poços artesianos ainda não mereça maior atenção das autoridades. Em um País em que 35 milhões de pessoas ainda não possuem acesso à água tratada, 100 milhões não possuem coleta de esgoto, e no qual praticamente a metade do esgoto coletado, que já não é muito, segue sem tratamento algum para corpos hídricos, fontes clandestinas de abastecimento de água podem ser equivocadamente compreendidas como um mal menor, uma iniciativa de subsistência do indivíduo, “justificável” perante a omissão do Poder Público em ofertar tais serviços essenciais.
É importante salientar, contudo, que a exploração de poços artesianos também ocorre em áreas abrangidas pelas redes de água e esgoto, como medida de fuga à cobrança de tarifas. Não raro, até mesmo grandes consumidores, como indústrias e condomínios residenciais, recorrem ao abastecimento por poços, como estratégia de economia.
Especificamente nestes casos, é preciso lembrar que estas ações individuais, longe de serem desimportantes, causam impacto negativo expressivo à manutenção e expansão dos serviços de saneamento básico, em prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente.
Os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário dependem de uma infraestrutura robusta e custosa para a sua prestação, exigindo-se décadas para a sua devida remuneração. São longas extensões de adutoras, estações de tratamento de água e de esgoto, reservatórios, além do emprego de tecnologias de operação e controle que precisam ser disponibilizados para o atendimento adequado à população. Além disso, como a universalização destes serviços ainda é um dado distante da realidade brasileira, altos investimentos precisam ser mantidos, de forma ininterrupta, para a ampliação das regiões atendidas.
O custeio de toda essa estrutura se baseia na economia de escala. Torna-se fundamental a adesão do maior número de usuários possível ao sistema para garantir a sustentabilidade econômica do projeto, garantindo-se a modicidade do valor a ser arcado individualmente. Sem isso, os atuais usuários serão onerados por tarifas altas e o atendimento a novos usuários pode nunca ocorrer.
Quando a construção de poços artesianos em áreas atendidas pelos serviços públicos de saneamento básico não é adequadamente coibida e, portanto, desestimulada, o risco à viabilidade econômico-financeira destes projetos se eleva. Em termos objetivos, aquele que recorre à água de poços prejudica todos os demais que não fazem uso do mesmo recurso.
Nesse cenário, depende-se exclusivamente da atuação fiscalizatória do Poder Público. Mesmo onde o referido serviço público é prestado por meio de concessões, as empresas exploradoras dessa atividade não exercem poder de polícia. Não lhes é possível adentrar em propriedades privadas para localizar e lacrar poços artesianos. Essa fiscalização precisa ser realizada por órgãos ambientais e pelos Municípios, que são, aliás, os titulares do serviço de saneamento.
Em meio a todo esse contexto, revela-se louvável a iniciativa de intensificar a obrigatoriedade de conexão de todas as edificações urbanas às redes de água e esgoto, contida na Medida Provisória nº 868/18, conforme a nova redação conferida ao art. 45 da Lei nº 11.445/07. Diante do interesse geral contido na matéria, com os mencionados reflexos sobre a saúde pública e o meio ambiente, a adesão aos serviços públicos de água e esgoto, com o pagamento das tarifas correspondentes, não pode ser realmente uma livre escolha de cada cidadão.
Ao revés, deve ser encarado como um investimento da sociedade presente na qualidade de vida da sociedade vindoura. É assim que as nações bem-sucedidas pensam e prosperam. Thomas Jefferson, em famosa carta direcionada a James Madison, proclamou o princípio de obrigações intergeracionais ao declarar que a terra é de usufruto dos vivos e que uma geração não tem o direito de limitar a próxima.
Resta agora exigir das autoridades públicas a efetiva atuação fiscalizatória, com a prioridade que o tema requer. Nossa geração não tem o direito e não pode correr o risco de prejudicar aquelas vindouras. O tempo para deixarmos um legado positivo, não uma herança maldita, está a se esgotar.