Opinião & Análise

TST

Pleno do TST altera critério de cálculo da contribuição ao INSS

Tomada com voto de desempate, decisão renderá R$ 1,5 bilhão ao ano à Previdência

TST; STF; Reforma trabalhista
Divulgação TST

Em decisão paradigmática, o Pleno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a correção monetária e os juros de mora, referentes às contribuições previdenciárias resultantes de acordos homologados judicialmente ou sentenças condenatórias, são devidos a partir da prestação de serviços. A decisão repercutirá significativamente nos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho. Com […]

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