Penal

Plea bargain: remando contra a maré

Por qual motivo magistrados têm visto com bons olhos modelo de política criminal que gera problemas no seu berço?

Foto: Alan Santos/PR

No discurso inaugural de sua posse, o Ministro da Justiça manifestou o desejo de aprimorar a legislação processual penal por meio de “propostas simples, mas eficazes”, dentre as quais a plea bargain, para que “a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”1. Diversos estudos apontam a necessidade de avaliar a ideia com […]

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