Direito Tributário
O fim da novela se aproxima, mas pode demorar um pouco, já que a proposta precisa ser transformada em projeto de lei
Em reunião no começo do mês, o Conselho Superior de Cinema (CSC) aprovou a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (“Condecine”) sobre serviços de Video on Demand (VoD), encerrando a discussão que se estendia pelos últimos anos. Criada em 2001, a Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual, atualmente o maior […]
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Rodrigo Valverde
Luiz Guilherme Valente