Opinião & Análise

STJ

Plano de saúde: aumento proporcional à idade é legal

Decisão do STJ ratifica a letra da lei

Em julgamento recente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento proporcional de mensalidade de plano de saúde em razão da idade dos beneficiários é válido, desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas regulamentares acerca do assunto e não sejam aplicados em percentuais excessivos ou discriminem o idoso. […]

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