O Projeto de Lei (PL) nº 1.204/2021, apresentado em 5 de abril pelo Deputado Fausto Pinato, sugere alterações sensíveis na sistemática de tributação dos fundos de investimento fechados, dos fundos de investimento em participações, bem como dos títulos públicos detidos por investidores estrangeiros. De acordo com a Justificação do projeto, o fundamento para as referidas […]