Daniel H. C. Alvarenga
Na primeira semana de abril, em meio a crise sanitária ocasionada pela Covid-19 em nosso país, o Banco Central do Brasil (Bacen) deu continuidade a Agenda BC# submetendo à consulta pública minuta de circular que estabelece o regulamento do arranjo de pagamentos instantâneos, denominado PIX.
Dentre outros objetivos a mencionada Agenda BC# busca fomentar a educação financeira e facilitar o acesso dos cidadãos brasileiros ao mercado financeiro, importante iniciativa que auxiliará o país a retomar sua economia mais rapidamente. A referida consulta pública, teve início em 01 de abril de 2.020 e tem como finalidade receber sugestões, críticas e manifestações do público em geral.
Na prática o PIX é similar à TED e ao DOC, transferência eletrônica de dinheiro entre usuário-pagador e usuário-recebedor, porém o PIX será efetivado em tempo real, em até dez segundos e disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias no ano, inclusive domingos e feriados.
Além de dinamizar o sistema de pagamentos, o Bacen busca com o PIX: 1 – aprimorar a experiência do usuário com a conveniência e interação intuitiva do cliente ao utilizar o serviço; 2 – fortalecer a segurança nas transações financeiras; 3 – promover ambiente aberto com estrutura tecnológica ampla e flexível de participação; 4 – aperfeiçoar o fluxo de dados com informações agregadas e; 5 – facilitar os serviços de conciliação de pagamentos.
A minuta regulatória disponibilizada à consulta pública dispõe, em resumo, sobre: definições terminológicas, procedimentos e funcionamento do PIX; as regras de uso da marca PIX de titularidade exclusiva do Bacen; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.
Com o PIX, o Bacen busca também dinamizar os meios de pagamentos, facilitando a vida tanto do pagador como do recebedor. Para os usuários-pagadores a ideia é construir soluções tecnológicas que permitam que a experiência de pagar por meio do PIX, seja tão rápida e intuitiva como pagar em dinheiro. Para os usuários-recebedores além da rapidez e facilidade para conciliar os pagamentos, o objetivo é reduzir os custos de intermediação e disponibilizar imediatamente o dinheiro, o que reduzirá a necessidade de crédito financeiro por parte dos comerciantes.
Para iniciação do pagamento via PIX, os pagadores poderão iniciar a operação por três diferentes métodos: 1 – pela utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta-recebedora, como o número do telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail; 2 – por meio “contactless payment” através de tecnologias que possibilitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia “near-field communication” (NFC), padrão de conectividade wireless de curto alcance, que usa indução de campo magnético; ou 3 – por meio de QR Code (estático ou dinâmico).
O QR Code estático é ideal para pequenos varejistas, prestadores de serviços e também para vendedores ambulantes, feirantes e camelos; o código poderá ser impresso e reutilizado em múltiplas transações, já que permite definir um valor fixo para um determinado produto. Por sua vez, o QR Code dinâmico é gerado para diversas transações, para cada transação existirá um QR Code exclusivo e a possibilidade de inserir a identificação do recebedor.
O PIX em comparação aos modelos existentes hoje, TED e DOC, é muito mais eficiente e tem grande potencial para ser disruptivo no mercado de pagamentos. A TED se realizada dentro do horário comercial pode levar até 60 minutos, o DOC tem prazo de um dia útil para ser processado, já o PIX será processado em até 10 segundos.
Tanto na TED como no DOC para a iniciação do pagamento, é necessária a inserção de diversos dados do recebedor: banco, agência, número da conta, CPF ou CNPJ, e no PIX basta a chave de identificação (nº de celular, CPF, CNPJ ou e-mail). O custo da transação do PIX para o usuário final, possivelmente, será inferior a 1 real, sendo que hoje cada DOC ou TED custam 7 a 15 reais, aproximadamente.
De acordo com o Bacen, o PIX estará disponível para a população brasileira a partir de novembro de 2020. A iniciativa está em linha com a revolução tecnológica em curso, possibilita a inovação, o fomento de novos modelos de negócio e o aprimoramento das fintechs que atuem ou se relacionem com os meios de pagamentos.
Além de dar maior dinamismo para sistema de pagamentos, aumentando a eficiência e a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, é possível que a medida também auxilie na mitigação da disseminação de doenças contagiosas como a Covid-19, já que as transações cotidianas, atualmente, pagas em dinheiro ou cartão poderão ser realizadas através de QR Code ou “contactless payment” sem a necessidade de aproximação física para inserção de senha em máquinas ou troca de dinheiro em espécie.
