![STF](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/mca-abr-161019896.webp)
Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste JOTA sobre a necessidade de o “Supremo se emendar”, ou será emendado. Observamos que o diálogo temático recomenda outras palavras, outros olhares e novas proposições, especialmente diante da chapada inconstitucionalidade da PEC 8/21, e do equívoco dos fundamentos presentes desde sua exposição de motivos, fundada nos professores Oscar […]