Mônica Campos de Ré
Silvana Batini
Os partidos políticos, no Brasil, são pessoas jurídicas de direito privado, segundo a lei[1]. A despeito desta natureza legal, sua criação e funcionamento são fatores tão amplamente regulamentados, que dificilmente se encontrará no ordenamento brasileiro uma pessoa jurídica de direito privado submetida a tanto controle pelo poder público. Embora a Constituição federal estabeleça o pluripartidarismo […]