No último quartel, o Código de Processo Civil de 1973 sofreu inúmeras alterações na sistemática recursal. Percebe-se que, dos mais de setenta artigos que tratam dos recursos cíveis, apenas pouco mais de 23 restaram inalterados, importando, assim, no percentual aproximado de 67% de modificação no regramento deste meio de impugnação. Essas mudanças sempre objetivaram imprimir […]