Diante da recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 133/2019, que pretende alterar o texto base da Reforma da Previdência, apelidada como “PEC Paralela”, cabe-nos questionar os impactos dessa possível alteração, para além do ajuste de redação no texto constitucional. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal tem […]