A aprovação, no dia 4 de maio, do parecer pela admissibilidade da PEC 5/2021, que promove alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suscita uma série de preocupações para todos aqueles que buscam o fortalecimento das instituições, condição sine qua non para o robustecimento do Estado Democrático de Direito no país. Se […]
PEC da Vingança
PEC 5/2021: A importância do CNMP como órgão técnico e não político
Proposta pode alterar o equilíbrio de forças no Conselho Nacional do Ministério Público
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