O Ministério Público, desde a sua origem, apresenta-se como uma das expressões da magistratura. De um lado, temos a personificação do Estado acusador ou magistratura de acusação por meio do Ministério Público, do outro o Estado julgador ou magistratura de decisão, por intermédio do Poder Judiciário. Em muitos países, juízes e membros do Ministério Público […]
PGR
PEC 25/2020 e a escolha do procurador-geral da República
É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?
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