Opinião & Análise

Teto de gastos

PEC 23 não soluciona orçamento nem pagamento de precatórios, mas há alternativas

Proposta do governo apenas realoca o problema e pode gerar ‘bola de neve’ de até R$ 400 bilhões em 10 anos

cpi orçamento
Crédito: Arquivo/Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 23/2021, apresentada em agosto pouco antes do envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, trata da postergação do pagamento de parte dos precatórios federais, despesas resultantes de condenação judicial definitiva. De acordo com o governo, deste ano para o próximo haverá aumento insustentável […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.