O benefício fiscal vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei Federal nº. 6.321/76, é, vez ou outra, objeto central de questionamentos no âmbito tributário. Ora na perspectiva previdenciária, ora nos reflexos sobre a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tributadas no lucro real, o fato é que novas […]