Vacinação de crianças

Passaporte da vacina, direito à saúde e direito à educação

Vacina contra a Covid-19 é direito da criança e do adolescente que a eles deve ser garantido

passaporte da vacina
Vacinação de crianças contra a Covid-19 no DF. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

No início do ano escolar de 2022, com vacinas disponíveis para crianças acima de 5 anos, o que pode ser determinado por estados, municípios e União em relação à exigência do chamado passaporte da vacina para frequentar as escolas? A obrigação de vacinar, exigida no artigo 14, §1º do ECA, está restrita ao Programa Nacional […]

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