Opinião & Análise

TELECOMUNICACOES

PLC 79: parecer de senadora abre margem para judicialização do projeto

Relatora sugeriu mudança que, para ela, não altera o mérito. STF decidiu o contrário em caso semelhante

Senadora apresentou parecer ao PLC das Teles. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

________________________________________________________________________ Texto alterado às 12h04 para esclarecer que se trata de uma análise e para acrescentar o posicionamento da relatora. ________________________________________________________________________ A apresentação do parecer da progressista Daniela Ribeiro (PB) ao PLC 79/16, da nova Lei das Teles, pôs fim a meses de expectativa em torno do tema no Senado. Pressionada pela liderança do Governo […]

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