Fazenda Nacional e Insolvência

Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal

Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

01/03/2021 13:00

pgfn — Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

Esta série sobre a relação da Fazenda Nacional com os processos de insolvência foi planejada para ter apenas os 5 artigos publicados no ano de 2020. No entanto, dada a grande repercussão que vêm tendo as mudanças operadas na Lei nº 11.101/05 em relação ao Fisco, acreditamos que é interessante retomar a série com algumas […]

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