Na década de oitenta, a lei instituidora da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelo conjunto de órgãos e instituições vinculadas ao Poder Executivo, nas três esferas de governo. Sua função precípua consiste na proteção do ambiente, configurando o arcabouço institucional da gestão ambiental brasileira, com […]