Ainda na semana passada tive a oportunidade de publicar um artigo relativo à dimensão negativa do direito fundamental à saúde e a possibilidade de se exigir judicialmente que o Poder Público se abstenha de praticar atos contrários a tal direito, exemplificando a propagação pelo chefe do Executivo de medicamentos sem eficácia comprovada como conduta violadora, […]
Direito à vida
Pandemia: responsabilização do Judiciário ante substituição de gestores públicos
Da necessidade de respeito aos critérios estabelecidos pelo STF na adoção de medidas de combate à Covid-19
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