Observatório para Qualidade da Lei
O fortalecimento dos prefeitos vem na esteira da tentativa frustrada de sacrifício da sua competência regulatória
Se tomarmos a interação de poder entre as três esferas do Executivo brasileiro como um jogo de xadrez, talvez os prefeitos pudessem ser vistos como peões no tabuleiro. Afinal, a despeito da promessa constitucional de harmonia, alicerçada no federalismo cooperativo e suas regras de distribuição, a forma como se configuram os mecanismos de liberação de […]
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