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O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ
O caráter anticientífico da decisão sobre a competência da Justiça do Trabalho
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Impostos
O Brasil, a OCDE e a incoerência na tributação do consumo
A manutenção dos métodos brasileiros em relação ao ICMS e o ISS traz prejuízos concretos
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Direito Constitucional
A necessidade de repensar o Supremo Tribunal Federal no Brasil
O poder e a competência isolada de um ministro do STF desafiam a vontade política do Congresso e do Executivo
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Sociobiodiversidade
Amazônia em agonia
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Saúde
Sarampo e suas implicações legais
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Esclarecimentos sobre a rescisão imotivada dos contratos comerciais
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Direito Tributário
Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa
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Concorrência
A indesejável punição da eficiência
Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei