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Tributário
Alegoria do Pêndulo e outros equívocos pós fim do voto de qualidade
Nos diversos debates sobre o art. 28 da Lei 13.988 notamos um erro importante na interpretação da nova regra
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Proteção de dados
De 1984 a Westworld: a era dos dados e da vigilância
A informação pessoal passou a ser um verdadeiro bem jurídico e econômico
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Pandemia
Contratos: consequências do novo coronavírus
Está em curso construção de nova realidade que se impõe progressivamente sobre os efeitos de direito expectados
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Degradação democrática
O sentido do isolamento
Bolsonaro abusa da catimba constitucional ao minimizar pandemia e aparelhar PF, obrigando STF a traçar linha: daqui não passa
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Observatório do TIT
Observatório do TIT: Crédito sobre bens utilizados na perfuração de poços de petróleo
Matéria ainda carece de apreciação pela Câmara Superior do TIT/SP
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Tributário
Recuperação Judicial: promessas rasas não solucionam o problema creditício
É olhar para o iceberg e ignorar tudo o que há submerso!
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Mercado
Rescisão e adaptação de contratos em razão de guerras e pandemias
Por três razões a arbitragem comercial parece o melhor mecanismo para resolver essas disputas
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Pl 2139/2020
Pragmatismo e continuidade dos contratos administrativos
A necessidade de um regime jurídico emergencial e transitório para a contratação administrativa