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Mercado
Ciência de dados e o futuro do mercado de relações governamentais
Como em outros negócios, a ciência de dados já impacta diretamente o mercado de relações governamentais
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Resposta
Antes malvado que favorito
Judiciário não deve superestimar suas capacidades de decisão em comparação com os outros Poderes
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Direito Trabalhista
Competência da Justiça do Trabalho e o julgamento do STF
Análise da competência da Justiça do Trabalho para os servidores com vínculo jurídico-administrativo
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Pandemia
A crise sanitária na União Europeia frente à Covid-19 e a solidariedade
A solidariedade torna-se elemento central para analisar se a atuação da União Europeia frente à Covid-19
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MP 914/2019
Autonomia universitária em tempos de autoritarismo
Como a MP elaborada pelo Executivo pode constituir um instrumento democrático dentro das IFES
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Lei nº 13.994/2020
Conciliação online nos Juizados Especiais é uma adaptação evolutiva do Judiciário
A Lei nº 13.994/2020 desloca, de vez, o locus da resolução de controvérsias para a internet
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Voto de qualidade
Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf
Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf