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Direito Constitucional
Democracia militante e jurisdição constitucional anticíclica
Não faz sentido exigir deferência do Judiciário diante do autoritarismo
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Coronavírus
No comércio internacional, salve-se o país que puder?
O Brasil e a fragilidade do sistema internacional para garantir produtos médicos no combate à Covid-19
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MP 966/20
A desnecessária Medida Provisória nº 966
MP repete disposições da LINDB sem necessidade, causando insegurança jurídica, justamente o que busca combater
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Tribunais
O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?
AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar
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Acordos fiscais
Limitação da responsabilidade de agentes públicos nos acordos fiscais
Reflexões sobre o art. 29 da Lei nº 13.988/2020
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Coronavírus
Como a China reformou sua legislação de mercado de capitais apesar da pandemia?
Dialógica entre inovação administrativa e iniciativa legislativa conferem ao governo chinês alto grau de responsividade às contingências
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Análise
O procedimento de dúvida contra interlocutórias no usucapião extrajudicial
Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal administrativo
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Série
Cartórios e proteção de dados: fiscalização e responsabilidade disciplinar
Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios