Últimas Notícias sobre Artigos
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Direito
Quando Dona Maria encontra Kafka: o dilema do saque do FGTS
Negar direitos é também deixar o trabalhador ‘espiar’ um direito que nunca é efetivamente exercido
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LGPD
Mídia programática: não atire no mensageiro
A peça que chama atenção no tabuleiro das fake news também acende a discussão na proteção de dados pessoais
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Defesa do consumidor
Procons: fim ou recomeço?
Quem sabe ameaça do fim possa impulsionar mudança e, com esta, surja melhora do importante serviço que desempenham
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Tributação
O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
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LIA
Distinguindo infrações ímprobas das concorrenciais na Lava Jato
Não havendo correta delimitação dos fatos que autorizam a aplicação da LIA, deve ser constatada a ausência de justa causa
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Análise
As fake news contra a democracia
Não será fácil distinguir o falso do errôneo. E como fazê-lo sem estabelecer censura?
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Direito
Direitos territoriais indígenas: a urgência de apelo à técnica
‘Marco temporal’ é só uma tese restritiva de direitos, não uma política pública aos programas que os indígenas já vem desenvolvendo
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ICMS
Guerra fiscal na tributação de softwares no Brasil
Análise sobre a insegurança jurídica para as empresas