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Direito
Autonomia universitária na CF: em momento de emergência, soluções constitucionais
Art. 207 da CF é, justamente, para limitar a máxima autoritária de que para ‘situações emergências, respostas jurídicas emergenciais’
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INSS
Regime fiscal extraordinário e contratações com o Poder Público
A flexibilização da exigência de prova de regularidade com o INSS
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Análise
Recuperação judicial do produtor rural pessoa física
Não definitividade da matéria nas Cortes Superiores e o discurso oblíquo sobre o tema
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Pergunte ao professor
Quais medidas devem ser tomadas pelas empresas para o retorno dos funcionários?
Caso não seja possível o trabalho remoto, o momento é de aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
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Trabalho
O que o distanciamento social nos ensinou sobre o home office?
Não há como ignorar as percepções obtidas em decorrência dessa nova modalidade de trabalho
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Lei nº 11.101
Recuperação judicial e as associações civis sem fins lucrativos
Breves notas à luz do caso da Universidade Candido Mendes
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stf
O ‘novo normal’ dos tribunais
Diante dos transtornos trazidos pela pandemia, é inegável a possibilidade do aumento da eficiência dos tribunais brasileiros
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Tributário
O ITCMD e seus problemas estruturais
Necessidade de tornarmos a matriz tributária brasileira mais racional, inspirada numa agenda de distribuição de renda, está posta