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STF
Acesso pela polícia a conteúdo de celular sem autorização judicial
Espera-se que o STF, na análise do Tema, não fixe uma tese totalmente contra ou a favor
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Pandemia
Impactos da crise no setor jurídico das organizações
CEO e o CFO, em conjunto com o líder jurídico, precisam estar atentos e ter uma perspectiva estratégica
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Reforma da previdência
Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma
Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária
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Artigo
Desinformação, autorregulação regulada e responsabilidade das plataformas
Quem deve atuar na linha de frente contra a desinformação, o Judiciário ou as plataformas?
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Pergunte ao professor
Quais são as alterações promovidas na área trabalhista pela Lei 14.020/20?
A lei é oriunda da MP 936/20, que entre outros pontos trouxe a possibilidade de redução de jornada e salário
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Persecução penal
As ‘infrações penais insignificantes’ segundo a Lei 13.964/2019
O novo e polêmico conceito introduzido pela ‘Lei Anticrime’
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Série
STF, julgamentos virtuais e a Matrix – parte III
Nenhum sistema de precedentes sério pode ser construído virtualmente: o precedente obscuro que aprofunda a insegurança
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Análise
Filosofia política e tributação: o impacto da Reforma Tributária para o agronegócio
Não se pode fazer com que o setor seja abusivamente tributado e que sua produção seja impactada ‘com o dinheiro com o qual contribuiu’