Últimas Notícias sobre Artigos
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Vetos
Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento
Medida é importante instrumento de segurança jurídica e os vetos presidenciais reforçam esse objetivo
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Artigo
A tributação sobre o consumo deve ser global e não setorial
A unificação de bens e serviços e a não cumulatividade plena da CBS e do IBS promovem neutralidade
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Empresas
Política tributária no Brasil: uma agenda crucial para a retomada econômica
Inegável o seu papel relevante durante a pandemia para estabelecer medidas emergenciais de apoio imediato aos mais vulneráveis
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RE 600.867
O STF e a extensão da imunidade tributária recíproca às estatais
Corte deu passo importante limitando extensão da imunidade tributária recíproca das entidades da Administração Indireta
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Constituição Federal
A eficácia dos acordos realizados na vigência da MP 936
Análise frente ao advento da Lei 14.020, de 07/7
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Poder judiciário
Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia
A necessidade de uma atuação célere e cautelosa do Poder Judiciário para consecução dos objetivos da Lei
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Carga tributária
Será o parto da montanha?
Exceções, que já existem na atual legislação de PIS/Cofins, permanecem no CBS
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Falência
Ações de fruição: instrumento arcaico e contraditório com o direito atual?
Ações de fruição contrariam o princípio da Absolute Priority Rule