Últimas Notícias sobre Artigos
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Direito Penal
Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes
Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes
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Acompanhe
STF – Sessão do dia 18/11/2020
Em pauta: competência para julgar ações contra atos do CNJ e CNMP e alteração de datas de concursos em razão de religião
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Tribunais de Contas
Agência reguladora pode atuar como amicus curiae junto a Tribunal de Contas?
Uma decisão sinaliza abertura para receber subsídios externos
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Tributação
Retaliação federativa cruzada e créditos fiscais de ICMS
Estados devem internalizar as administrações tributárias, que estão sujeitas à revisão fiscal
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Reforma Tributária
O diálogo construtivo necessário para o aprimoramento de políticas tributárias
Momento histórico permite a melhoria da política tributária no país
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Direito
Superação da crise pela devedora e o aditamento ao plano de recuperação judicial
Até a aprovação do PL 4.458/20, é necessário que a interpretação jurisdicional se atenha às possibilidades que a norma lhe oferece
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Análise
Um novo marco da tributação internacional: blueprints para os pilares 1 e 2 da OCDE
OCDE promoverá evento virtual de consulta pública em que se pretende discutir o tema
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Cibersegurança
O STJ e as janelas eletrônicas quebradas
A pergunta que todos devem estar se fazendo é: isso poderia ter sido evitado? Resposta é um retumbante ‘sim’