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  1. Lava Jato

    Que a sombra dos ricos ilumine os pobres

    As últimas prisões da Operação Lava ­Jato são todas ilegais

  2. Crédito @flickr/ Rodolfo Stuckert
  3. Pixabay

    consenso

    Um marco legal para a mediação no Brasil

    Além de assegurar maior satisfação do cidadão, ferramenta diminui judicialização de problemas

  4. CNJ

    Por que o CNJ não deve acabar com o Justiça Aberta

    Aos 10 anos, conselho reduz transparência por queixa de juízes

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  5. Imagem @flickr/VitoParlato

    Coluna Novo CPC

    Elasticidade na preclusão e centro de gravidade

    Alterações do sistema preclusivo pelo Novo CPC serão terrenos férteis para semeadura de problemas pr

  6. Campanha nacional Maio Amarelo é lançada em Brasília. Prédios públicos são iluminados com a cor da mobilização que visa reduzir o número de acidentes e conscientizar a população (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Jurimetria

    Um manifesto estatístico

    Como elaborar políticas públicas melhores e fortalecer a democracia

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  7. STF

    Limites para discriminação contra a indústria tabagista

    ADI pleiteia “cancelamento sumário” de registro especial de tributação

  8. obstrução de justiça
    Imagem: Pixabay

    novo CPC

    Reflexões sobre o novo CPC: o expert witness tupiniquim e o novo parecerista independente

    A nova prova técnica sofisticada, em substituição à perícia tradicional

  9. Julgamento colegiado e recursos levados em mesa: descaso com todos

    Incerteza da data do julgamento do feito transforma a rotina do postulante em verdadeira saga

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  10. Eurico Marcos diniz de santi
  11. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro

    A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.