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O CNJ e o compromisso do Judiciário com a nova arquitetura dos direitos humanos
Resolução 364 é forte indicação de que Judiciário pretende atuar de modo efetivo na proteção de direitos humanos
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Sustentabilidade
O início da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA)
Norma pretende estimular a formação de corredores ecológicos
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Direito Tributário
Marketing digital, growth hacking e créditos com insumos de PIS e COFINS
Precisamos avançar na discussão sobre créditos tributários em gastos de propaganda e publicidade
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Falências
Nova Lei de Falências: O que esperar da atuação do Fisco?
A Lei n° 14.112/20 confere “super poderes” ao Fisco ou apenas busca o equilíbrio?
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Sustentabilidade
Em defesa do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Decreto nº 9.806, de 28/05/2019, acabou com participação da sociedade civil no processo deliberativo do CONAMA
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As indicações geográficas e a pandemia
Dos 17 pedidos de registro de Indicações Geográficas em 2020, Sudeste (7) e Sul (6) motivaram a maioria
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Direito Empresarial
O pedido da União para pôr fim à suspensão das execuções contra sociedades em RJ
Teria o § 7º-B da Lei n.º 1.101/2005 resolvido a questão da competência para determinação de atos constritivos?
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Parte IV
Diversidade e inclusão entraram de vez na estrutura do compliance
A consolidação da diversidade e da inclusão como temas afetos à governança e ao compliance das organizações