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    STF

    O debate sobre o crime do uso de drogas

    Viva Rio lança livro que antecipa a discussão que será travada no STF

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    Coluna Novo CPC

    Cabe prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?

    Código inova ao incluir, no capítulo que trata do cumprimento de sentença de alimentos, artigo sobre

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    Qual o meu lugar na fila?

    Novo CPC prevê divulgação de lista de processos a serem julgados

  4. Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    A hora e a vez da produção independente brasileira

    ADIs contra Lei da TV por Assinatura estão caducas e obsoletas

  5. Lava Jato

    Da tortura à delação premiada

    Extrair confissão, quer na Idade Média, quer no século XXI, era e ainda é o objetivo do Estado‐acusador

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    INSS

    Bis in idem no ajuizamento de ação regressiva pelo INSS

    A possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizar ação de regresso contra os empregadores, em decorrência de acidente do trabalho que teria gerado a concessão de benefício acidentário, sempre foi muito debatida no âmbito jurídico. Segundo a legislação, quando for constatada negligência no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, que teria dado […]

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  7. Lancamento para profissionais da Nova Linha de Maquiagem da Avon e Conexao Beauty Art - uma rede social exclusiva para os artistas da beleza. Foto © Adri Felden/Argosfoto

    Direito Tributário

    A ilegal equiparação de atacadistas a industriais via decreto

    Norma passou a exigir IPI nas vendas no atacado de perfumes e maquiagem

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  8. Crédito @RGBstockphoto/El Lobo
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    Direito Tributário

    Guerra Fiscal e o Convênio ICMS 70

    A seríssima crise de insegurança jurídica envolvendo o imposto estadual

  10. Gláucio Dettmar/Agência CNJ
  11. Para que servem as audiências públicas no STF?

    Ministros do STF parecem não ter dúvidas de que impactos são positivos