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Direito tributário
Abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos
Análise da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal em desfavor do grupo econômico integrado pela pessoa jurídica originariamente devedora
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Direitos fundamentais
A ofensiva em curso contra a diversidade
Projeto de Lei nº 504/2020, da deputada Marta Costa (PSD), contraria normas constitucionais e competências federativas
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Saúde pública
Acesso à saúde e soluções ‘online’: nova perspectiva
Avaliação neutra de terceiro, conciliação coletiva e prevenção da judicialização da saúde
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Coluna da ABDF
A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
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Reforma do CPP: questões controvertidas
Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP
Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial
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saneamento básico
A Região Metropolitana está sujeita compulsoriamente à legislação estadual?
O caso da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana do RJ
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Direito Internacional
Quem decide no Fundo Monetário Internacional?
O regime de quotas no poder de voto dos Estados-membros
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direito tributário
O crédito tributário na recuperação judicial
Um novo paradigma na participação da Fazenda Pública no saneamento da situação de crise da devedora