Últimas Notícias sobre Artigos
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Economia
MP do ambiente de negócios: uma oportunidade perdida
Ignorando claras deficiências no atual marco legal, a MP trouxe poucas e tímidas mudanças à Lei das Sociedades Anônimas
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Parte XIV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
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compliance
O Brasil em desconformidade
Danos causados pela ausência de controles são muito maiores do que o custo de os prevenir
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direitos fundamentais
Mulheres em situação de rua, presas e trabalhadoras do sexo não são mulheres?
Portaria prevê uso de implante para controle de gravidez não planejada de determinados grupos sociais
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Estado de Direito
Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela
PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
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Imposto de Renda
Dedução do IRPJ com despesas de logística reversa
Os requisitos para que sejam dedutíveis do lucro real as despesas com logística reversa
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saúde
A quem interessa um Rol da ANS exemplificativo?
Importante que se afaste a ideia de um Rol meramente exemplificativo e se reconheça a sua taxatividade
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LACLIMA
Desafios jurídicos para o combate ao desmatamento ilegal no Brasil
O cenário jurídico atual e caminhos para uma maior efetividade no controle