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  1. Simples Nacional

    Simples Nacional e a tentação de Turgot

    Reforma tributária às avessas poderá destruir modelo federativo tripartite

  2. Pixabay

    novo Código de Processo Civil

    O NCPC, a magistratura e o dever de fundamentar

    É função do magistrado argumentar exaustivamente de forma que a decisão encontre legitimidade e conduza à aceitação do resultado

  3. Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    Presidência do STF derruba política contra escravidão moderna

    Canetada no recesso acaba com “lista suja” de empregadores, premiada no Brasil e em instâncias internacionais

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  4. crédito Marco Zaoboni

    As inovações no ECA em 2014

    As singelas, mas perceptíveis, mudanças legislativas não podem desfalecer na carestia de vontades institucionais

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  5. Direito Tributário

    Lei nº 12.973/14: um marco na tributação corporativa

    Regime Tributário de Transição (RTT) estabelece nova realidade para empresas

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  6. NCPC: Ideologia e museu de grandes novidades

    Novo Código de Processo Civil é uma lei em busca de ideologia

  7. França

    Política e terror na França

    Os fundamentalismos em ascensão das últimas décadas expressam uma mistura de arcaico e moderno

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  8. Polícia Federal

    Atingimento do patrimônio dos criminosos

    Repatriação de bens localizados no exterior

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  9. Coluna Novo CPC

    Abracadabra?

    O incidente de resolução de demandas repetitivas não faz milagres

  10. Noite feliz

    Mais um Natal de Cleide e Chicão