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stf
‘Morte ao mensageiro!’: sobre a transferência das concessões e o STF
O tema permite discutir um problema comum na interpretação constitucional: a subjetividade
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administração pública
Breves notas sobre a ‘decisão coordenada’
Por um lado, a decisão coordenada incrementa o diálogo na formação dos atos administrativos; por outro, diminui os conflitos
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Infraestrutura
Novo marco ferroviário: segurança jurídica durante a vigência da MP 1.065/2021
Atos praticados durante a vigência da MP 1.065/2021 revestem-se de segurança jurídica e deverão ser mantidos
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Direito Tributário
Decadência tributária: prazo de 5 anos ainda oferece se-gurança jurídica?
Alterações pontuais no CTN podem ser alternativas para trazer mais previsibilidade ao sistema tributário nacional
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Construção civil
Controle de ruídos na construção civil
Prefeitura regulamenta o limite de ruídos na execução das obras de construção civil no município de São Paulo
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Tributos
Entre heróis e vilões, o combustível para uma parábola tributária
Instantes antes do início do espetáculo, uma voz baixinha pergunta: ‘Senhoras e senhores, por que pagam tributos?’
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Código penal
Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento
Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?
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Modelo de tributação
Cerco tributário ao empreendedorismo: as consequências de reformas ‘PowerPoint’
Reformas “powerpoint” se resumem a não apresentar informações necessárias sobre impacto econômico e financeiro